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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 10:49
Resolução nº 23.548
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2000 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
Resolução nº 22.717, de 28 de fevereiro de 2008
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 07:00
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.
Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 1998 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00